A importância do profissional químico na gestão de piscinas condominiais: Responsabilidade Civil, Sanitária e Prevenção de riscos.

1. Introdução

As áreas de lazer, especialmente as piscinas, representam um dos principais atrativos nos condomínios residenciais e clubes. Contudo, o que para muitos é sinônimo de conforto e qualidade de vida, para o condomínio pode se transformar em alto risco jurídico, sanitário e financeiro, caso não haja controle técnico adequado da água.

Nesse contexto, destaca-se a atuação do profissional químico legalmente habilitado, cuja presença vai muito além de uma exigência técnica: trata-se de um instrumento de proteção

jurídica, sanitária e patrimonial.

2. A piscina como atividade de risco

A piscina é classificada como ambiente de uso coletivo com potencial risco à saúde pública, pois envolve:

• Contato direto com a pele e mucosas;

• Possibilidade de ingestão de água;

• Proliferação de microrganismos (bactérias, fungos, vírus);

• Reações químicas tóxicas quando produtos são usados incorretamente.

Diversas enfermidades estão associadas à má qualidade da água, como:

• Conjuntivites, dermatites e otites;

• Doenças gastrointestinais;

• Infecções respiratórias;

• Intoxicações químicas.

Diante disso, a piscina não pode ser tratada como mera estrutura recreativa, mas como ambiente sujeito à vigilância sanitária e à responsabilidade civil objetiva.

3. Obrigatoriedade técnica e responsabilidade legal

A legislação brasileira impõe responsabilidade direta ao condomínio e ao síndico pela segurança das áreas comuns, nos termos do:

• Art. 1.348, V, do Código Civil – dever de diligência do síndico;

• Art. 927, parágrafo único, do Código Civil – responsabilidade objetiva por atividade de risco;

• Código de Defesa do Consumidor, quando a área for acessada por terceiros.

Além disso, normas sanitárias estaduais e municipais exigem:

• Controle periódico da qualidade da água;

• Análises químicas e microbiológicas;

• Registros técnicos e laudos.

Em muitos Estados, a operação de piscinas coletivas exige responsável técnico com registro no Conselho Regional de Química (CRQ).

A ausência desse profissional pode caracterizar:

• Negligência administrativa;

• Infração sanitária;

Culpa grave em ações de indenização.

4. O papel do profissional químico

O químico não é um mero “testador de cloro”. Ele é o responsável por:

• Elaborar o plano de tratamento químico da água;

• Definir dosagens seguras;

• Prevenir reações químicas perigosas;

• Monitorar pH, alcalinidade, dureza, cloro livre e combinado;

• Emitir laudos técnicos e registros oficiais;

• Orientar o armazenamento seguro dos produtos.

Sua atuação é fundamental para mitigar riscos jurídicos e garantir que o condomínio atue com diligência técnica.

5. Prevenção de litígios e proteção patrimonial

A presença do profissional químico:

✔ Reduz o risco de ações judiciais por danos à saúde;✔ Garante provas técnicas em eventual processo;✔ Demonstra boa-fé e diligência da administração;✔ Atende exigências da vigilância sanitária;✔ Evita multas, interdições e condenações.

Em demandas judiciais, a ausência de controle técnico é frequentemente interpretada como culpa presumida do condomínio.

6. Conclusão

Investir em um profissional químico habilitado não é custo, é gestão de risco. Trata-se de uma decisão estratégica que protege a saúde dos condôminos, preserva o patrimônio coletivo e resguarda juridicamente o síndico e a administradora.

Piscina sem controle técnico não é lazer — é passivo jurídico em potencial.

Claudia Maria Scalzer

Advogada OAB/ES 7.385

Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/ES 2023/2024

Professora Universitária

Especialista em Direito Condominial

Proprietária do Escritório de Advocacia SCALZER Advocacia Condominial Advocacia Especializada em Condomínio há mais 20 anos