COTIDIANO CONDOMINIAL

A falta de clareza e definição legal, no Direito Brasileiro, quanto à locação por plataformas digitais e os condomínios acaba por tornar o tema motivo de muitos conflitos jurídicos. E dentre tantos argumentos para proibição, encontram-se as alegações de que haveria a desvalorização dos imóveis, o comprometimento do bem-estar coletivo, além de que aumento de circulação de pessoas desconhecidas dificultaria o controle da segurança, aumentaria os gastos de manutenção das áreas c

O Condomínio é uma propriedade simultânea e concorrente, o que significa que todos são donos ao mesmo tempo, e podem usar a coisa toda (área comum), dentro dos limites da convivência harmônica. Esta harmonia nem sempre é fácil, e por isso que os romanos chamavam o condomínio de mater discordiarum  (mãe das discórdias). O condomínio é uma exceção à regra pela qual toda propriedade é exclusiva, pois apesar de possibilitar que cada condômino utilize as áreas comuns, este uso dev

A falta de clareza e definição legal, no Direito Brasileiro, quanto à locação por plataformas digitais e os condomínios acaba por tornar o tema motivo de muitos conflitos jurídicos. E dentre tantos argumentos para proibição, encontram-se as alegações de que haveria a desvalorização dos imóveis, o comprometimento do bem-estar coletivo, além de que aumento de circulação de pessoas desconhecidas dificultaria o controle da segurança, aumentaria os gastos de manutenção das áreas c

Na qualidade de gestor do Condomínio, o síndico se depara com várias questões cotidianas, não somente administrativas e financeiras, mas...

O artigo 2° da Lei 4.591/64 disciplina somente sobre a natureza do direito e a guarda de veículos nas vagas de garagem e o artigo 1.338 e...

A palavra "obra" tem origem no latim "opera", que significa "trabalho, esforço" ou "ação. No Direito Civil, refere-se ao conjunto de...

Viver em condomínio requer tolerância. Condomínio é uma comunidade e é preciso que todos entendam que todos possuem direitos. Campeão de...

Ano Novo. Vida Nova! É, geralmente, o início do ano o momento mais propício para o síndico revisar as manutenções obrigatórias, negociar...

Os condomínios possuem áreas comuns e áreas privativas. As áreas comuns são aqueles espaços que podem ser utilizados por todos, mediante...

Por não possuir fins lucrativos, o condomínio conta com a contribuição dos condôminos para o pagamento das despesas ordinárias e...

AirBNB é uma plataforma online  que permite que pessoas aluguem suas casas, apartamentos e outros tipos de acomodações para viajantes em...

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Quando falamos de regras de condomínio, ar-condicionado é um dos temas muito debatidos. O barulho, o gotejamento e a estética são pontos...

Cada vez mais populares, os carros 100% elétricos como os híbridos acabaram por trazer demandas por melhores infraestruturas e, para não...

Na forma da Lei, da Convenção e do Regimento Interno, o síndico é o responsável pela aplicação das penalidades aos infratores das regras...

A lei 10.406/02 (Código Civil) estabelece no art. 1.336 que são deveres dos condôminos, dentre outros, o pagamento das despesas do...

Minuta vem do Latim SCRIPTURA MINUTA, “esboço, escrita com letra miúda, borrão”, de MINUERE, “reduzir, diminuir”, de MINUS, “sem, menos”....

No REsp 1.819.075, julgado pela Quarta Turma do STJ, não havia uma proibição expressa na convenção do condomínio contra a locação por...

Em data de 31 de março de 2021 foi sancionada a Lei de n° 14.132 , de 2021, também conhecida como “Lei do Stalking”, alterando o Código...

A Lei nº 14.405, de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2022, modificou o dispositivo 1.351 do Código Civil, e...