A importância do advogado condominial e como a atuação de um especialista pode proteger o condomínio

Na qualidade de gestor do Condomínio, o síndico se depara com várias questões cotidianas, não somente administrativas e financeiras, mas aquelas relativas a Regimento Interno, Convenção, elaboração de edital, análise de contratos, aplicação de notificação adequando às normas, evitando assim nulidades, situações de alta complexidade jurídica que devem ser submetidas à Assessoria Jurídica sob pena do condomínio adotar um procedimento incorreto, prejudicando toda a comunidade condominial e os interesses comuns.

Uma Assessoria Jurídica Especializada proporciona uma gestão mais eficiente e um exercício das obrigações do condomínio, representada pelo síndico, de maneira segura, pois que dentro das normas estabelecidas pela lei, pela convenção e/ou pelo regimento interno. A Advocacia precisa ser especializada porque o Direito condominial é um segmento do Direito que tem como objetivo regulamentar a relação entre moradores, trabalhadores, conviventes, dentre outros envolvidos, de uma mesma construção imobiliária e coletiva, como condomínios de casas, prédios, apartamentos e até de imóveis para fins comerciais. E, portanto, saber mitigar conflitos, evitando problemas é curial para o condomínio.

Como a atuação de uma Advocacia Jurídica Especializada pode proteger o condomínio

Ao representar o Condomínio, ativa e passivamente, o Síndico pratica, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns. E nesse sentido, o Síndico deve usar na sua gestão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência, princípios utilizados na Administração Pública e que servem de subsídios e estão presentes na Administração do Condomínio.

Ao convocar a assembleia dos condôminos, o edital de convocação é o instrumento de publicidade das deliberações; ao elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano deve ser feito de forma eficiente de forma a não causar prejuízos à comunidade condominial; é dever legal cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; ao diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores, deve agir de forma impessoal ao selecionar prestadores de serviço. Por isso, a atuação do advogado condominial é imprescindível para garantir segurança jurídica na administração, evitando assim, riscos legais.

Proteja o seu condomínio: Vantagens de uma Advocacia Condominial Especializada

Por séculos, os advogados têm executado um papel fundamental na edificação e como escudo do sistema jurídico e do estado de direito, e permanecem como um poder fundamental na proteção dos direitos humanos e da justiça social e na resolução de conflitos sociais e políticos, de modo que os direitos e as liberdades de todos sejam garantidos e resguardados.

A Advocacia Condominial se faz presente em vários segmentos do Condomínio. São inúmeras as oportunidades em que o síndico deve buscar auxílio de um advogado, dentre as quais destacamos: 

• Elaboração e Revisão de contratos: revisão cláusulas, negociando preços, dentre outros; 

• Análise de situações trabalhistas e tributárias: contratação de funcionários conforme as normas da CLT, aplicação de advertência e condução de justa causa, se for o caso, gestão tributária e outros aspectos; 

• Inadimplência: cobrança especializada com notificações, execuções judiciais;

• Conflitos entre condôminos: questões de convivência, como barulhos excessivos, uso indevido das áreas comuns e descumprimento do regulamento interno podem se tornar litígios sérios. Um advogado especializado pode mediar conflitos ou orientar os procedimentos jurídicos adequados para resolvê-los.

• Obras e reformas: reformas ou obras de grande porte podem gerar controvérsias. Seja sobre a necessidade de aprovação em assembleias ou impactos sobre as estruturas do condomínio. O suporte jurídico é fundamental para assegurar que todas as etapas estejam em conformidade com a legislação e evitar penalidades futuras;

• Elaboração e atualização da convenção e regimento interno;

• Assembleias: orientações desde a elaboração do edital até a orientação doo quórum para as deliberações, aplicação de penalidades, etc; 

• Mediação de conflitos entre moradores, síndico e prestadores de serviço; etc.

Procurar uma assessoria jurídica condominial especializada para cuidar desses e de tantos outros assuntos que envolvem o cotidiano de um condomínio é primordial para que o Síndico possa administrar com segurança e na forma da lei e na defesa dos interesses coletivos dos moradores, mitigando, evitando prejuízos financeiros, garantindo, assim, o bom funcionamento e a organização do condomínio.

Portanto, é, sem dúvida alguma, uma medida indispensável à administração do condomínio a contratação de uma advocacia condominial, a fim de que possa assegurar decisões mais eficientes, seguras e dentro da legalidade, contribuindo significativamente para a organização e o bem-estar de toda a comunidade condominial com soluções jurídicas eficientes para conflitos cotidianos que envolvem desde inadimplência até questões estruturais e convivência entre condôminos.

*Claudia Maria Scalzer

Advogada OAB/ES 7.385

Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/ES

Professora Universitária

Proprietária do Escritório de Advocacia SCALZER Advocacia Condominial

Advocacia Especializada em Condomínio há mais 15 anos.